Depois de decisão do STF que reconheceu direitos familiares de casal gay, procura por informações sobre formalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo aumenta em cartórios de notas de Rio Preto
Depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu como “núcleo familiar” união estável de casais homoafetivos, no último dia 5, aumentou a procura por informações sobre esse tipo de documentação nos cartórios de Rio Preto.
Os quatro cartórios de notas da cidade já foram procurados por 13 casais na últimos dez dias. A maior parte foi atendida no 4º cartório de notas, que fica na rua Silva Jardim, em frente à Câmara de Vereadores. Foram seis pedidos de informações.
Em todo o ano passado, apenas dez casais tiraram informações sobre a união estável nos cartórios da cidade.
“Fazia quase um ano que não aparecia nenhum casal homoafetivo perguntando sobre união estável . Agora, foram três só nessa semana [semana passada]”, conta o escrevente Jean Carlo dos Santos, que trabalha no 3° cartório de notas.Entre os interessados em documentar a união está o professor Alexandre Alves de Almeida Sales, 41 anos, que namora médico de 36 anos há cinco meses. “Vamos morar juntos, mas quero fazer tudo de forma organizada e, sem pressa, para que possamos curtir a nossa vida com todos os direitos garantidos.”
A decisão do STF facilita, por exemplo, o reconhecimento de parceiros em união homoafetiva como dependente em convênios médicos, clubes e participação na herança ao parceiro.
“Agora há jurisprudência para que os direitos desses casais sejam os mesmos de um casal heterosexual em união estável”, afirma o advogado Rogério Vinícius dos Santos, especialista na área cível.
A partir da decisão, casais como a dona-de-casa Denise Tremura, 34, e a agente de viagens Fabiana Salomão, 41, terão respaldo jurídico para garantir direitos como registrar uma criança com o sobrenome das duas.
Unidas desde 2004, elas assinaram uma declaração de união estável em 2008.
O documento aceito pelo Governo do estado para beneficiar Denise como uma licença (quando ela ainda era funcionária pública concursada) para cuidar da companheira que teve uma crise de asma.
“A formalização da nossa união já nos garantiu muitos direitos. Sinto que agora que o STF nos reconhece como família alcançamos a plenitude desses direitos”, diz Denise.
A partir de agora, empresas, clubes e instituições públicas que não reconhecerem membros de casais homoafetivos como dependentes um do outro poderão ser processados por discriminação.
Igreja Católica
A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou carta onde reforça sua posição contrária ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e reforça que não entende como família o regime de convivência dos casais homoafetivos.
Em um dos trechos da carta, a entidade critica duramente posição do STF, questionando a competência da Justiça para decidir sobre o tema. “Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirma trecho da carta.
‘Documento ajuda a provar união, mas não garante direitos’
Para o advogado especialista em ações cíveis Rogério Vinícius dos Santos, a partir da decisão do STF não é necessário que haja uma declaração de união estável para que o casal homoafetivo tenha garantido os mesmos direitos dos casais heterossexuais.
“O importante é comprovar que a união existe de fato. Isso pode acontecer por meio de testemunhas, por exemplo. Se houve uma união estável, isso é o suficiente para que os direitos estejam garantidos”, afirma.
Rogério afirma ainda que orienta seus clientes a fazer certidões particulares de união estável, nas quais não é necessário o pagamento de taxas ao cartório, apenas as autenticações das assinaturas em documento que fica em poder do casal.
“Se os dois insistem em fazer a declaração para ter um documento, isso pode ser feito pelo próprio advogado ou por um contador”, afirma.
Para o advogado, essa corrida aos cartórios acontece, principalmente, por falta de informações dos casais.
“Muitos já têm esses direitos garantidos e nem sabem disso”, afirma o advogado.
Desde 2004, as instituições públicas do governo do Estado de São Paulo são obrigadas, por força de lei estadual, a reconhecer os direitos familiares aos companheiros de servidores que vivem em união homoafetiva.
Fonte: Rede Bom Dia
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